A G’Ramos Cosméticos cumpre integralmente o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos
celebrados à distância em Portugal.
Nos termos da lei, o consumidor tem direito de desistir da compra no prazo de 14 dias após a
receção da encomenda, desde que o produto esteja selado, intacto e sem sinais de uso.
No entanto, o artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do mesmo Decreto-Lei estabelece uma exceção legal
para produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos.
Por se tratarem de cosméticos capilares, produtos que entram em contacto direto com o corpo e
que podem ser contaminados, NÃO ACEITAMOS devoluções de produtos que tenham sido abertos ou cuja selagem tenha sido violada.
Produtos danificados durante o transporte podem ser devolvidos ou trocados, desde que o cliente
nos contacte no prazo de 48 horas após a entrega, apresentando fotografias/vídeo que comprovem o dano. Nestes casos, assumimos os custos da devolução e efetuamos a troca ou o reembolso, conforme a situação.
Em casos de desistência válidos (produto selado e dentro do prazo de 14 dias), os custos de envio
da devolução são da inteira responsabilidade do consumidor, conforme previsto na legislação.
Reembolsos são emitidos apenas para:
• Produtos devolvidos selados e intactos dentro dos 14 dias legais.
• Produtos comprovadamente danificados ou defeituosos à chegada.
Contacto para devoluções: contact@gramoscosmeticos.com
Morada: Ramos Cosméticos – Giovanna Ramos, Rua Fernão Lopes nº 7 R/C, 2605-760 Lisboa,
Portugal.